Blog – Monteiro e Abreu

13 de outubro de 2022
créditos trabalhistas

Tribunal rejeita desconto de 70% sobre créditos trabalhistas em caso de recuperação judicial

A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Cível de Diadema que rejeitou cláusula de […]
11 de outubro de 2022
Programa Emprega + Mulheres Monteiro e Abreu

Programa Emprega + Mulheres

No dia 21 de setembro entrou em vigor a Lei 14.457/22. Referida Lei teve origem na Medida Provisória 1.116/22 e trata do Programa Emprega + Mulheres, […]
1 de outubro de 2022
atividades concomitantes escritório monteiro e abreu

Aposentadoria das atividades concomitantes: Tema 1070 STJ já foi julgado!

Em meio a fatores e situações que precisamos lidar para calcular a aposentadoria, surge uma ótima notícia para os brasileiros: o Tema 1070 do STJ aprovou […]