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7 de agosto de 2024

Ação de Alimentos e Regulamentação de Visitas de menor. Mitos e Verdades

  Existem muitas falsas ideias sobre ações de alimentos e ainda equivocados entendimentos de que a regulamentação de visitas depende do pagamento ou não da prestação […]
8 de julho de 2024

PEJOTIZAÇÃO – Análise e Implicações da Contratação de Pessoa Jurídica

Primeiramente se faz necessária a definição de PEJOTIZAÇÃO. O termo se refere à possibilidade de prestação de serviço em qualquer atividade de uma empresa mediante a […]
7 de março de 2024

STF Define Tese Sobre Demissão de Concursados

O caso julgado pelo STF na última quarta-feira, dia 28/02 discutia a decisão do TST – Tribunal Superior do Trabalho, que havia rejeitado o pedido de […]