A advocacia consultiva é a área do Direito que atua na prevenção de conflitos - a busca por soluções extrajudiciais, mais rápidas e amigáveis, que evitem que uma desavença chegue à esfera judicial.
Como podemos observar, a advocacia preventiva, como também é conhecida, visa livrar as partes de uma longa jornada processual, que envolve tempo, custos e, em muitos casos, o desgaste emocional e psicológico.
É importante ressaltar que o direito preventivo atua estritamente dentro das leis aplicadas ao caso, o que o difere do direito contencioso são as tentativas de resolver o litígio sem que ele se torne um conflito judicial.
Atuação do Advogado Consultivo
O advogado consultivo deverá ter uma maior capacidade de comunicação e de inter-relacionamento com todas as partes para entender suas expectativas, mostrar como funciona o processo judicial, os aspectos negativos desse caminho e, juntos, encontrarem a solução que satisfaça a todos.
Quando se esgotam as possibilidades de um acordo, o caminho é a advocacia contenciosa. Portanto, as modalidades não se invalidam, apenas visam resolver o conflito em estágios diferentes.Vantagens da Advocacia Consultiva
- Economia com custos de processos judiciais;
- Pouca ou nenhuma burocracia na solução extrajudicial;
- Agilidade na resolução, que pode levar algumas horas.
Abrangência do Direito Consultivo
- Conciliação e mediação de conflitos visando uma solução extrajudicial;
- Orientação na elaboração de planejamento sucessório e patrimonial;
- Assessoramento em decisões estratégicas empresariais;
- Auxílio em negociações comerciais;
- Suporte jurídico na elaboração e análise de contratos
Planejamento Sucessório
O planejamento de sucessão é o conjunto de decisões tomadas por uma pessoa para a repartição do patrimônio após a sua morte. Significa, na prática, uma partilha de bens previamente definida, sem a necessidade de abrir um inventário.
Um aspecto a ser observado é que o planejamento sucessório de bens é feito em conformidade com a legislação vigente que rege a disposição de patrimônio como, por exemplo, respeitar o percentual mínimo de 50% do patrimônio para os herdeiros necessários.
Fazer o planejamento patrimonial reduz muito os trâmites burocráticos e a carga tributária total na execução da entrega dos bens, além de beneficiar a harmonia familiar no presente e no futuro, pois as regras são previamente definidas.
Além disso, é possível reduzir ou eliminar questionamentos futuros quanto à legalidade das decisões tomadas, pois o processo deve ser conduzido por um advogado especializado.Advogado Consultivo no Planejamento Sucessório
Para o sucesso do planejamento de repartição dos bens, é fundamental e obrigatória a presença de um advogado consultivo, pois ele conduzirá todas as etapas necessárias para formatar e legalizar o planejamento sucessório.
Dentre as várias atividades, estão:
- Estudar detalhadamente a composição do patrimônio;
- Investigar os aspectos legais e fiscais de cada bem;
- Liderar reuniões para entender as expectativas com o processo;
- Apresentar os modelos de planejamento sucessório;
- Orientar sobre o melhor planejamento de sucessão patrimonial;
- Alertar sobre limites legais, riscos e custos;
- Providenciar toda a documentação de planejamento sucessório.
Vantagens do Planejamento Sucessório
Os benefícios do planejamento patrimonial são muitos e vão variar conforme a modalidade que será escolhida para direcionar a sucessão dos bens. Veja alguns.
- Economizar no pagamento de tributos e taxas e nos gastos com inventário;
- Eliminar ou reduzir os questionamentos judiciais no inventário;
- Distribuir os bens rapidamente, permitindo auferir receitas (venda, aluguel) com mais agilidade;
- Coibir práticas abusivas ou ilegalidades com o patrimônio após a morte;
- Reduzir questionamentos futuros sobre a legalidade dos atos;
- Evitar longos processos judiciais, com altos custos, possíveis desavenças entre herdeiros e a dilapidação ou depreciação do patrimônio, fatos comuns em um inventário judicial longo.
Modalidades de Planejamento Sucessório
Uma das responsabilidades do advogado consultivo no planejamento patrimonial é apresentar as formas de planejar a sucessão dos bens, pois uma delas será a mais adequada a cada caso.
- Testamento: permite partilhar o patrimônio em vida até os limites legais. Existe alguns tipos de testamento: público, cerrado, testamento particular e os especiais;
- Doação em vida: essa é uma forma de transferir bens em vida usando cláusulas específicas que garantem ou restringem a utilização deles e respeitando os limites legais;
- Seguro de vida: é um recurso muito conhecido para garantir patrimônio a beneficiários após a morte. É comumente usado por pessoas que não possuem patrimônio e se enquadra em uma forma de planejar sucessão patrimonial. Existem restrições legais a ser observadas;
- Previdência privada: essa é outra forma comum de garantir patrimônio a sucessores e que, de forma geral, funciona como o seguro de vida, porém com a diferença de que aqui se aplicam as mesmas regras observadas no testamento e na doação de bens em vida;
- holding familiar como ferramenta de planejamento patrimonial e sucessório.
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