Como desfazer a união estável?

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como desfazer a união estável

União estável é quando duas pessoas estão em uma relação com a intenção de constituir uma família. A estrutura da relação é a mesma de um casamento civil, na qual há deveres e direitos aplicados a cada integrante do casal, como: comunhão de bens, guarda dos filhos, pensão alimentícia e sucessão de bens.

É importante mencionar ainda que para essa relação se caracterizar como estável de fato, ela deve ser pública e duradoura. Entretanto, e se acontecer algum problema? Será que é possível desfazer a união estável? É claro que sim. Se você está curioso para saber como desfazer a união estável, fique tranquilo que vamos tirar todas suas dúvidas. Acompanhe!

Entenda como desfazer a união estável

Quando há a intenção de se separar em uma união estável o casal deve tornar a decisão formal, já que há obrigações legais que devem ser acordadas a fim de não causar futuros problemas. De qualquer forma, o importante é entender que a dissolução de uma união estável não exige prazo mínimo ou máximo de tempo da relação. Na verdade, o casal pode desfazê-la quando desejar.

Além disso, existem duas maneiras de cancelar a união estável: extrajudicial e judicialmente. Ambas necessitam da contratação de um advogado e podem ter custos tanto com advogado quanto com as taxas do judiciário ou cartório. Confira!

Extrajudicialmente

Optando pelo cancelamento de união estável a partir da forma extrajudicial os envolvidos devem, primeiramente, estar de acordo com a separação, não possuírem filhos menores de idade e, caso tenham bens a dividir, precisam entrar em um consenso juntos. A formalização desse cancelamento pode ser imediata, saindo no mesmo dia. Todo o trâmite deve ser realizado em um Cartório de Notas da região em que o casal vive.

Judicialmente

Por sua vez, o processo judicial de cancelamento de união estável é um pouco mais demorado, pois depende da velocidade de processamento de cada vara criminal. Ele ocorre quando uma das partes não está de acordo com a separação. Nesse caso, cada parte deve ter seu próprio advogado. Além disso, nesse tipo de cancelamento também são tomadas todas as decisões que necessitam ser acordadas entre as partes, como: partilha de bens, pensão alimentícia e, se houver filhos, a decisão de guarda deles.

Para as duas formas são necessários documentos para que a união possa ser desfeita, são eles:

  • Cópia da Carteira de Identidade e CPF;
  • Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR);
  • Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone, etc);
  • Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos (se houver);
  • Lista de bens móveis;
  • Se houver carro (cópia do certificado de propriedade) e imóvel (matrícula do registro de imóveis ou cópia do contrato de compra e venda);
  • Declaração de tempo de convivência assinada por 03 testemunhas, (reconhecer firma em cartório);
  • Número da conta e da agência ou cópia do cartão bancário para depósito de pensão alimentícia (se houver pedido).

Há ainda a possibilidade da dissolução da união estável ser feita online, porém essa forma só funciona caso ambos estejam de acordo e não possuam filhos, nem bens conjuntos.

Agora que você já sabe como cancelar união estável, lembre-se de que é importante procurar um advogado para esclarecer dúvidas e formalizar todo o processo, a fim de evitar qualquer tipo de problema no futuro.

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