Casos de Família: como um advogado pode auxiliar nesses momentos?

Os casos de família são conflitos que acontecem no âmbito das relações familiares e que podem desencadear ações judiciais para serem resolvidos – de uma doação de bens em vida a um divórcio litigioso, passando por um testamento juridicamente questionável.

Podemos imaginar a diversidade de situações que se classificam como casos familiares e como a presença de um advogado de direito de família é importante em cada uma delas.

São casos que nascem a partir das relações mais estreitas que existem e que, em cenários de conflito, as pessoas desenvolvem sentimentos e atitudes que acabam impedindo a visão racional necessária sobre direitos e deveres das partes envolvidas.

Mas não apenas as crises podem estar nos casos de família; até a escolha do regime de bens no momento de uma união estável requer um olhar técnico, que oriente as pessoas com relação ao futuro.

Um profissional do direito compreende o peso que atitudes, emoções e sentimentos têm nessas situações, mas busca a conciliação dos interesses e as soluções que sejam legalmente possíveis.

Nesse artigo, vamos falar sobre como o advogado de família pode atuar na resolução dos casos de família, buscando um resultado que seja justo a todos.

Quais as ações mais comuns no Direito de Família?

Por legislar sobre conflitos nos relacionamentos pessoais mais intensos emocionalmente – como as relações entre cônjuges ou entre pais e filhos – o Direito de Família está presente nas situações mais significativas no dia a dia.

Veja algumas delas.

Divórcios e Dissoluções de Uniões Estáveis

São os tipos mais complexos de ação, pois trazem com elas uma série de questões delicadas e de grande impacto na nova realidade do casal e de seus filhos.

• Pensão alimentícia para os filhos e cônjuge;
• Guarda dos filhos;
• Regime de visitação;
• Partilha do patrimônio comum de acordo com o regime de bens adotado.

Na ação de divórcio ou na dissolução de união estável, a discordância em um desses pontos pode tornar o processo desgastante para os cônjuges e especialmente doloroso para os filhos.

A participação de um advogado de direito familiar, além de obrigatória por lei, é essencial para buscar soluções para que a separação até se resolva extrajudicialmente, quando a legislação prevê essa possibilidade.

Celebrações de Uniões Estáveis e Acordos Pré-nupciais

Diferentemente do casamento civil, cujos trâmites e definições são universalmente conhecidos, a união estável ainda suscita uma série de dúvidas, especialmente quanto aos direitos adquiridos com a união.

A legislação exige a presença de um advogado, para garantir que as partes serão orientadas de forma clara e transparente sobre seus direitos e obrigações no caso de uma dissolução no futuro.

Inventários e Testamentos

A morte de uma pessoa é um fato familiar que costuma ser bastante conflituoso e requer uma atenção redobrada do profissional de direito nas ações de testamentos e inventários.

Da definição dos herdeiros necessários e testamentários até a partilha dos bens, passando pelo levantamento do patrimônio, esses processos podem ter reviravoltas que os arrastam na Justiça por décadas.

Um advogado especializado pode analisar as diversas opções de conciliação extrajudicial que tornam a ação mais rápida e menos custosa, além de apontar os riscos inerentes à situação patrimonial deixada pela pessoa falecida.

Outros casos de família são muito comuns:

• Acordo pré-nupcial;
• Investigação de paternidade;
• Alienação parental;
• Adoção;
• Planejamento sucessório.

Tipos de processo em Casos de Família

Os processos de casos de família se diferenciam pela forma e pelo conteúdo.

Processos Extrajudiciais e Judiciais

O trâmite extrajudicial visa solucionar um conflito sem levar o caso à Justiça e através de acordos que são celebrados em cartório. O divórcio consensual é um bom exemplo. O advogado, nesse caso, conduzirá um processo mais ágil e sem custos judiciais.

Já o trâmite judicial é obrigatório em alguns processos, como o divórcio com filhos menores. Também será necessário quando se esgotarem todas as possibilidades de um acordo extrajudicial.

Nas duas modalidades, é obrigatória a presença de um advogado de direito de família, caso haja consenso das partes.

Processos Consensuais e Litigiosos

Os processos amigáveis são aqueles que:

• São celebrados em cartório – como o divórcio sem filhos menores;
• São levados à Justiça por força legal, mesmo que não haja conflitos – como o inventário com herdeiros menores, por exemplo.

Já os processos litigiosos são todos aqueles que, começando extrajudicialmente ou no Judiciário, esgotaram todas as tentativas de conciliação.

Cada parte deve constituir seu advogado próprio para orientar e atuar na mediação e representar o cliente em tudo que envolve o processo – petições, documentos, prazos, provas, despachos e representar o cliente nas audiências.

Qual é a importância de um advogado em Casos de Família?

Como podemos ver até aqui, seja qual for a natureza do caso de família e a possibilidade ou não de conciliação, o papel do advogado é fundamental.

Muitas situações envolvem relacionamentos emocionalmente intensos, conflitos familiares, mágoas e ressentimentos. Em comum, esses aspectos impedem uma visão racional e justa e exigem a capacidade de avaliar e mediar de um advogado de causas familiares.

Veja algumas das atribuições de um advogado de direito de família.

• Estudar com profundidade todas as nuances do caso, ouvindo as partes com igual atenção e interesse;
• Entender o contexto emocional e usar a sensibilidade para entender o peso das emoções nas atitudes das pessoas, porém com o distanciamento necessário para atuar sempre orientado a soluções racionais e legais;
• Orientar as partes sobre exigências, prazos e custos da ação;
• Buscar soluções consensuais e alertar sobre riscos em uma disputa litigiosa;
• Garantir que todas as decisões preservem, acima de tudo, os direitos e o bem-estar das crianças e adolescentes envolvidos.

Como escolher um Advogado de Família?

A contratação do advogado de família é uma decisão fundamental para o sucesso na resolução de um caso de família extrajudicial ou em juízo. Veja alguns critérios que ajudam a fazer a melhor escolha.

Especialização

A legislação e a jurisprudência no direito de família vêm acompanhando as intensas mudanças na sociedade nas últimas décadas, em especial as novas configurações familiares.

Por esse motivo, um advogado especializado em direito de família ou um advogado de direito de sucessões – é comum que um profissional tenha as duas formações – é a melhor escolha, pois ele estuda com prioridade e profundidade todas as mudanças e proporciona uma visão atualizada do que é possível em cada ação.

Empatia

Falar de questões tão delicadas como uma separação ou a morte de uma pessoa querida – e com bens a serem disputados – não é uma tarefa fácil e o advogado deve ter uma postura empática, que ouça com interesse os anseios de cada pessoa.

Dessa forma, ele pode interpretar com mais precisão os reais sentimentos que movem os desejos e orientar sobre limites e possibilidades.

Realismo

Enquanto a empatia é essencial para aproximar-se das pessoas e obter informações preciosas para o processo, o realismo é fundamental para que elas lidem com o que pode ser feito dentro da legalidade e sem ferir direitos de terceiros.

O advogado de direito familiar deve ser absolutamente franco para que o cliente não alimente expectativas incompatíveis com as opções de solução e esteja preparado par as consequências se o processo for levado à Justiça.

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