Legislação

15 de agosto de 2019
Quem vive em união estável tem direito à pensão?

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O número de casais que está aderindo à união estável nos dias de hoje tem aumentado significativamente. De maneira simplificada, esse tipo de união é caracterizado […]
15 de julho de 2019
União Estável

União estável: Quais são os direitos?

Alguns temas em específico, por mais que estejam presentes em nosso dia a dia, ainda acabam gerando muitas dúvidas. E com certeza um dos principais entre […]
17 de novembro de 2017
mp-reforma-trabalhista-proibe-seguro-desemprego-intermitente

MP da reforma trabalhista proíbe seguro-desemprego a intermitente

A MP (medida provisória) que regulamenta itens pendentes da reforma trabalhista acaba com uma dúvida sobre a abrangência das medidas provisórias e deixa claro que as […]