Direito Trabalhista

11 de outubro de 2019
Cuidar Filho Autista

Professora consegue redução de jornada para cuidar de filho autista

Não é necessária previsão expressa em lei para que seja autorizada a redução de jornada de trabalho em casos especiais. É o que decidiu a 10ª […]
17 de novembro de 2017
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MP da reforma trabalhista proíbe seguro-desemprego a intermitente

A MP (medida provisória) que regulamenta itens pendentes da reforma trabalhista acaba com uma dúvida sobre a abrangência das medidas provisórias e deixa claro que as […]
17 de novembro de 2017
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Governo edita MP que muda pontos da reforma trabalhista

O governo federal editou a Medida Provisória 808, na terça-feira (14), para ajustar pontos da reforma trabalhista, que entrou em vigor no sábado (11). Os ajustes […]