Artigos produzidos pela equipe do Escritório Monteiro e Abreu Advogados sobre temas relevantes do cotidiano jurídico, organizados para pesquisa e atualização.
Devido à gravidade da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo de Tarso Sanseverino deferiu…
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Mais conhecida como LOAS, a Lei Orgânica da Assistência Social é a responsável por regulamentar o artigo 203, inciso V, da Constituição Federal,…
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Santos, 31 de março de 2020. Com o fechamento das empresas neste período de pandemia o pagamento de salários dos empregados não podem…
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