Indenização por danos morais: como conduzir e obter sucesso

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A indenização por danos morais é bastante comum no Brasil e muitas pessoas associam o direito a ela às situações onde existe um grande abalo psicológico como os casos de agressão verbal ou moral.

Sem dúvida, essas situações e os potenciais impactos delas caracterizam bem a presença do dano moral, mas ele também pode estar até mesmo em uma compra na internet – por sinal, junto com a indenização por dano material.

Por trás de um caso típico de prejuízo material – por exemplo, a falta de água na residência – pode estar um dano moral indenizável. Basta para isso que ele seja devidamente caracterizado e aqui entra a questão da subjetividade.

Como podemos imaginar, ao contrário de um aparelho com defeito ou um vazamento hidráulico, o impacto psicológico de uma determinada ação precisa ser mais bem identificado para produzir uma ação indenizatória com reais possibilidades de sucesso.

De que forma podemos identificar o dano moral? Quais os requisitos são necessários para que o juiz entenda que se trata de um prejuízo psicológico à pessoa?

Neste artigo, vamos falar da ação de indenização por dano moral e como você pode preparar-se para que o seu advogado obtenha sucesso!

O que é o dano moral e como podemos caracterizá-lo?

Dano moral é toda violação ou ofensa que atinge a dignidade, a honra, a imagem e a saúde de uma pessoa e normalmente surge a partir de situações constrangedoras que ela tenha vivenciado, com ou sem o prejuízo material.

É importante ressaltar que, apesar da definição do dano moral ser naturalmente carregada de subjetividade, as leis e os entendimentos jurídicos no Brasil são bem claros quanto à identificação de que há um prejuízo à moral da pessoa.

Quais os requisitos para configurar o dano moral?

Para que o prejuízo moral seja claro o suficiente para o sucesso de uma ação indenizatória, é preciso que o fato atenda 5 requisitos.

A autoria

Deve estar claro para o juiz quem é o autor do ato danoso, seja uma pessoa física ou jurídica, ou que terceiros cometeram o ato a mando desta. Um caso clássico seria da companhia aérea que, por meio de seus atendentes, prejudique moralmente um passageiro;

O ato ilícito

A ação que levou ao dano deve ser ilícita – infringir leis, regulamentos, convenções coletivas ou acordos individuais. Um exemplo é a negativa de atendimento do plano de saúde, descumprindo cláusula do contrato.

Também há o abuso de poder, claramente tipificado nos casos de assédio moral no trabalho.

O dano em si

É necessário que o comportamento ilícito acarrete um dano à integridade psicológica da pessoa que extrapole o que pode acontecer cotidianamente nas relações humanas. Esse é o requisito mais complexo, pois é preciso definir que a conduta é extraordinariamente nociva.

Um bom exemplo são os casos de agressão verbal nos ambientes de trabalho, onde há uma linha tênue entre as repreensões objetivas e as atitudes abusivas e centradas na pessoa, com o intuito de desvalorizar e humilhar.

Um advogado experiente analisará os pormenores da situação para delinear bem onde começa o assédio que embasa os danos psicológicos apresentados.

A culpa

A caracterização do dano moral depende de comprovar que o agente causador agiu com negligência, imprudência ou imperícia. Um bom exemplo é a distribuição de água contaminada para uma região.

O nexo de causalidade

Deve estar perfeitamente clara a relação entre a ação e o dano causado por ela. Em muitos casos, esse é o ponto onde o suposto agente causador do dano se apoia, alegando caso fortuito.

Questionar o nexo causal é bastante comum ao alegar condições meteorológicas extremas para atrasos de voos ou descargas elétricas que danificam equipamentos.

 

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Quando é possível reclamar por danos morais indenizáveis?

 

Podemos dizer que toda vez que a pessoa sentir psicologicamente abalada por uma ocorrência e sofrer emocionalmente e/ou socialmente – constrangimento ou humilhação, ser exposta de forma abusiva, ter a sua honra atacada e outras condutas.

A ocorrência do dano moral é muito maior do que em episódios isolados de ataque à imagem da pessoa, como a exposição pública de imagens íntimas sem permissão da pessoa ou à honra, como na inscrição do nome em cadastro restritivo de crédito sem notificação prévia.

Ele pode estar em fatos onde, à primeira vista, vemos apenas danos materiais.

Um cancelamento de voo causa perdas financeiras com reserva de hotel e outras despesas, mas também pode impedir uma pessoa de ir ao casamento do filho, um fato que cria um dano emocional irreversível.

Uma cirurgia plástica mal sucedida representa um prejuízo financeiro de milhares de reais, porém também causa danos profundos à saúde e à autoestima da pessoa que são indenizáveis por danos morais.

Portanto, as possibilidades podem ser maiores – o que também aumenta a necessidade de que as provas sejam de boa qualidade.

Uma ação por dano moral gera indenização por dano material?

Não.

São duas situações que podem existir juntas ou apenas uma no evento analisado. Mesmo que a pessoa dê entrada em um pedido de indenização por danos morais e materiais, o juiz tratará as duas situações isoladamente, até mesmo para arbitrar os valores das indenizações.

Como é definido o valor da indenização por dano moral?

Enquanto a indenização por danos materiais é de natureza ressarcitória – visa devolver à pessoa o valor indevidamente subtraído – a indenização por danos morais é de natureza compensatória.

Ela é uma forma de compensar um sofrimento psicológico. Não existe um valor predeterminado para indenizar por dano moral, ele é arbitrado pelo juiz da causa.

Existe prazo para entrar com pedido de indenização por danos morais? 

Sim, o prazo é de 3 anos para dar entrada em ação indenizatória por dano moral. Quando os danos ocorrerem em uma relação de consumo, este prazo aumenta para 5 anos.

Processo por danos morais: 3 passos essenciais

1 – Junte todos os documentos que possam ser prova

De um convite do casamento perdido à recusa de crediário na loja, passando pelas mensagens do chefe abusivo, testemunhos dos episódios de agressão verbal e laudos médicos, tudo será necessário para provar que os danos morais existem, incluindo:

  • Imagens de câmeras de segurança;
  • Reportagens a respeito do evento;
  • Fotos, áudios e mensagens de whatsapp e vídeos.

2 – Não confie na sua memória

Situações de estresse podem ser perturbadoras e quanto mais demoramos para rever os fatos, mais confusos eles podem se tornar e prejudicar o próprio julgamento sobre o ocorrido.

Isso é muito comum nas agressões no trabalho, onde as opiniões de colegas podem turvar o juízo que você tem sobre o que está acontecendo.

Transcreva o mais rápido possível – diálogos, condutas, ofensas, nomes e outros detalhes – para ajudar o advogado a montar a história mais completa e construir a ação de danos morais com as melhores provas.

3 – Procure ajuda profissional

Um advogado experiente em ações cíveis é essencial para levar adiante a ação por danos morais, pois ele analisará o ocorrido em detalhes, as provas e poderá até mesmo desaconselhar a entrada do processo.

É importante lembrarmos que esses casos dependem muito da análise do juiz sobre o caso e a qualidade das provas e a forma de conduzir serão cruciais para as chances de sucesso! Venha conhecer os profissionais da Monteiro e Abreu!

Quer saber mais sobre outros temas do Direito Civil, além de outras áreas do Direito? A segurança da informação é fundamental e você vai encontrá-la nos nossos artigos.

 

O que são danos morais?

Dano moral é toda violação ou ofensa que atinge a dignidade, a honra, a imagem e a saúde de uma pessoa e normalmente surge a partir de situações constrangedoras que ela tenha vivenciado, com ou sem o prejuízo material.

 

Como calcular danos morais?

Enquanto a indenização por danos materiais é de natureza ressarcitória – visa devolver à pessoa o valor indevidamente subtraído – a indenização por danos morais é de natureza compensatória. Não existe um valor predeterminado para indenizar por dano moral, ele é arbitrado pelo juiz da causa.

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