O que é alienação parental Direito de Família?

Você já ouviu falar sobre Direito de Família? Bom, o Direito de Família é a esfera do Direito Civil que lida com as relações familiares, tratando de estabelecer e regular as normas decorrentes da relação familiar. Além de tratar, organizar e defender a proteção da família, cabe a esse tipo de Direito: estudar o casamento, o divórcio, a união estável, a partilha dos bens, a guarda dos filhos, entre outros aspectos importantes.

No entanto, ao longo deste artigo vamos falar especificamente sobre a alienação parental que também está ligada ao Direito de Família. Você já ouviu falar sobre o termo alienação parental? Caso ainda tenha dúvidas a respeito desse assunto, basta acompanhar o conteúdo até o final.

Alienação Parental e o Direito de Família

Antes de qualquer coisa é importante deixar claro que a alienação parental é crime e é um tema delicado, pois trata diretamente da relação da criança com seus respectivos pais. Esse problema acontece quando um dos lados, após a separação, tenta influenciar negativamente o filho contra o outro genitor.

Essa interferência psicológica traz efeitos emocionais negativos na criança, que muitas vezes ainda não sabe se expressar em relação à situação. Logo, é dever de uma das partes identificar quanto esse problema está acontecendo. A alienação pode ser feita não só pelos pais como também pelos avós e tios da criança.

Caso você ainda esteja passando pelo processo de separação, também pode contar com nossos dicas sobre como desfazer união estável.

Como identificar

Para identificar se há alienação é importante observar o comportamento da criança, e dos pais ou responsáveis. Caso a criança esteja mostrando sinais de ansiedade, agressividade, depressão ou nervosismo, por exemplo, é necessário o acompanhamento, já que pode significar que há alienação por uma das partes.

Algumas das ações que se caracterizam a alienação são:

● Diminuição do genitor – seja a pessoa no exercício de maternidade ou paternidade;
● Impossibilitar o contato da criança com o genitor;
● Inviabilizar a convivência da criança com um dos pais;
● Reprimir informações pessoais sobre a criança, como alterações de endereço, dados escolares, etc.

Conduta

O procedimento que deve ser tomado em relação à alienação, assim que ela for identificada, é primeiramente a proteção da integridade da criança e o acompanhamento psicológico dela. Depois de providenciada essa medida é de suma importância a questão ser levada a âmbito judicial.

Portanto, assim que descobrir entre em contato com um advogado civil para saber como comprovar que a alienação parental está de fato ocorrendo. O procedimento padrão é levar essas denúncias ao juiz e ao Ministério Público, capazes de abrir um processo a partir do artigo 4º da Lei nº 12.318.

Judiciário

Os processos de alienação parental têm prioridade na corte judicial. As medidas provisórias para a maior preservação da criança podem ser feitas pelo juiz como primeiro feito. Após isso, começam a colocar em prática as medidas de responsabilidade civil ou criminal. São elas:

● Advertir quem está fazendo a alienação;
● A convivência ou reaproximação é assegurada;
● É determinado o acompanhamento psicológico do genitor;
● É determinada a fixação do local onde a criança vai morar;
● Pode ser declarada a suspensão da autoridade parental.

O juiz pode ainda alterar com qual dos genitores a criança passará a morar e quem terá a obrigação de levar e buscar a criança em ocasiões de visitas em períodos alternados.

Como deu para perceber, portanto, o Direito de Família é de extrema importância para assegurar os direitos e deveres de cada membro dessa instituição, (família). É importante lembrar que a criança ainda possui resguardo do Estatuto da Criança e do Adolescente e deve ser preservada em casos como divórcios.