Alienação parental é crime?

Mesmo nos dias de hoje, o casamento ainda representa para a maioria das pessoas um ato muito importante. Entretanto, não dá para esquecer que além de uma festa bonita, essa união acaba envolvendo outros assuntos burocráticos e que estão diretamente ligados à legislação.

Mas, quando um casamento não dá certo e o casal acaba se separando? Para complicar, e quando esse mesmo casal já possui filhos juntos? Será que aquele conceito conhecido como alienação parental acontece com muita frequência nesses casos? E será que esse problema é considerado um crime?

Por mais que não seja um termo tão comum para muitas pessoas, isso acaba sim acontecendo com diversos casais que têm filhos e que se separam independente dos motivos.

O que muitos não conseguem entender num primeiro momento é que os filhos não têm nada a ver com os motivos que levou o rompimento do casamento. É claro que em alguns casos em específico algumas atitudes devem ser tomadas. Mas, em grande parte das vezes, a separação foi gerada por conta de algum desentendimento do casal, contudo os filhos não devem de forma alguma serem afetados com isso.

Muitas vezes, a mães e/ou o pai, ainda abalados com o rompimento do casamento, acabam dano início a uma série de condutas que são prejudiciais aos filhos. E essas condutas podem ter graus leves ou até mais intensos, e o principal objetivo delas é distanciar o filho da outra parte. Ou seja, a mãe distanciar o filho do pai e vice versa.

Os pais, na verdade, independentemente de estarem casados ou não, precisam zelar pela integridade emocional, física e pelo bem estar dos seus filhos acima de tudo. No entanto, como não é isso que acontece algumas vezes, a casos de alienação parental podem ser percebidos com facilidade.

Para deixar mais claro, alienação acontece quando ocorre uma manipulação dos filhos por parte de um dos responsáveis visando afetar, afastar ou até mesmo degradar o outro genitor. É algo muito delicado, complexo e grave e por isso é importante saber o que fazer quando isso ocorre. A alienação parental é reconhecida como forma de violência psicológica e, portanto, passível de medidas protetivas, além de prisão preventiva se necessário.

A parte que perceber que está passando por isso deve procurar um advogado, entretanto, é preciso ter conhecimento a respeito de algumas informações antes de qualquer coisa. Veja mais sobre isso ao longo deste artigo.

Caso você ainda esteja passando pelo processo de separação, também pode contar com nossos dicas sobre como desfazer união estável.

O que é alienação parental?

A alienação parental acontece quando qualquer pessoa que seja responsável pelo filho o induz ao afastamento do outro genitor, ou seja, impede a convivência, coage ou o responsabiliza pelo fim do relacionamento, entre muitas outras coisas que podem ocorrer ainda.

Por mais que não pareça, isso acontece sim em muitos casos de separação, ainda mais quando os pais brigam antes por conta de algo que acabou acontecendo na relação.

Sendo assim, apesar do conceito “alienação parental” ser relativamente novo, esse é um problema sério que já acontece há muito tempo e que os pais, infelizmente, acabam não percebendo a quantidade de consequências negativas que isso traz de alguma forma para os filhos.

O crescimento e o desenvolvimento da criança é muito afetado por conta desse problema. Já existem diversas pesquisas que comprovam esse fato. Isso acontece ainda mais quando o filho é pequeno e não consegue entender muito bem o que está acontecendo de fato. Na verdade, a separação por si só já é algo complexo para os filhos, agora imagina só eles precisarem lidar com o pai falando mal da mãe e vice versa, por exemplo.

Veja a seguir outros casos que são considerados como alienação parental:

• Um genitor ficar falando coisas ruins a respeito do outro;
• Um genitor mente para o filho sobre o outro;
• Um genitor, motivado por ciúmes, por exemplo, coage o filho a ficar dando detalhes sobre a vida do outro depois da separação;
• Um genitor induz o filho ao afastamento ou ao rompimento de laços afetivos com o outro;
• Um genitor impede que o filho conviva ou frequente a casa do outro;
• Um genitor cria desafetos com a nova família do outro responsável e induz o filho a recusar sua madrasta ou padrasto de alguma forma;
• Entre outras situações.

Além de tudo, é importante lembrar que uma alienação parental não acontece apenas quando existe o divórcio ou quando há uma separação de lares, muito pelo contrário. Esse problema também pode acontecer quando o casal ainda está junto, mas está passando por uma fase crítica no relacionamento e estão sempre brigando.

Dependendo da situação, é comum que eles envolvam os filhos e fiquem querendo mostrar, por exemplo, quem é o certo e quem é o errado. E isso também é considerado um caso de alienação com toda a certeza.

Levando em consideração a frequência desses casos e a consequência negativa que podem gerar aos filhos foi aprovada a Lei 12.318/2010 que tem como principal objetivo preservar a integridade mental, afetiva e emocional da criança. Essa lei assegura o direito à convivência familiar com ambos os genitores – salvos em situações excepcionais – e evita o abuso psicológico por parte dos dois responsáveis.

Mesmo que de forma geral essa lei tenha como intuito principal dar assistência aos filhos, vale ressaltar também que essa alienação pode prejudicar emocionalmente o genitor afetado.

Como identificar uma alienação parental? Existem sintomas?

Infelizmente, às vezes não é uma tarefa fácil identificar uma situação de alienação, ainda mais quando se está dentro dela. Outra pessoa da família, por exemplo, pode até perceber mais facilmente, entretanto quem está passando pelo problema acaba não notando no começo.

Na maioria das vezes, a alienação parental já começa a acontecer, como já mencionado, quando o casal está passando por uma crise antes da separação de fato. Sendo assim, como ambos os genitores estão passando por momentos de sensibilidade emocional, fica realmente difícil que eles consigam perceber que os filhos estão sendo envolvidos onde não deveriam.

Além disso, esse problema nem sempre acontece de forma explícita também, o que dificulta ainda mais. Algumas vezes, por exemplo, o genitor não impede diretamente que o filho mantenha contato ou visite o outro, mas acaba fazendo algumas ações que também são caracterizadas como alienação.

A boa notícia é que existem alguns sinais – que não são exclusivos desse problema – capazes de mostrar indícios que algo de errado está acontecendo. Esses sinais podem ser:

• Falas negativas a respeito de um dos genitores, normalmente apresentando adjetivos que não fazem parte do seu repertório;
• Mostra uma confusão acerca dos acontecimentos, uma vez que cada genitor fala uma coisa e acaba distorcendo o que realmente aconteceu;
• Tem resistência ou sente receio para conviver com um dos genitores.

Em alguns quadros mais críticos, os filhos podem apresentar algumas reações psicológicas imediatas: ansiedade, depressão, angústia, medo, inibição social, entre outras.

Portanto, observar atentamente o comportamento dos filhos depois de uma separação ou em um momento de crise é algo muito importante. Por mais que a sua cabeça não esteja muito bem para isso, nunca se esqueça de que os filhos não podem ser afetados por conta de problemas existentes entre os pais, certo?

Outra dica importante também é conversar com pessoas que convivem com as crianças: familiares, professores e outras pessoas que estão sempre por perto. Às vezes, essas pessoas vão conseguir perceber algo diferente com maior facilidade.

O que fazer?

Assim que uma alienação for identificada, a prática precisa ser proibida de alguma forma e algumas medidas precisam ser tomadas com o objetivo de que a integridade psicológica do filho seja preservada. Em alguns casos é possível que na base de uma conversa amigável tudo seja resolvido. Mas, mesmo se isso acontecer é importante que todas as pessoas envolvidas, principalmente os filhos, façam um acompanhamento psicológico para evitar ao máximo que o problema volte a acontecer futuramente.

Já em outras situações, é preciso tratar a questão no âmbito judicial, contando com a ajuda do advogado. Nesses casos, o juiz sempre toma as medidas que são necessárias para a preservação da integridade psicológica do filho acima de tudo. É ele quem determinará o que deve ser feito.

Nunca se esqueça de que a legislação prevê que seja assegurada aos filhos a garantia mínima de visitação assistida, exceto nos casos em que sejam identificados possíveis riscos à integridade física ou psicológica da criança ou do adolescente.

Além disso, assim como prevê o artigo 6º da Lei 12.318/10, quando um caso de alienação parental for caracterizado de fato o juiz poderá, cumulativamente ou não, sem prejuízo da decorrente responsabilidade civil ou criminal e segundo a gravidade do caso, adotar as seguintes medidas: ampliar o regime de convivência familiar em favor do genitor alienado, estipular uma multa ao alienador, advertir o alienador, determinar a alteração para a guarda compartilhada, declarar a suspensão de autoridade parental, entre outras.

O objetivo consiste em preservar o direito fundamental da convivência familiar saudável, preservando-se o afeto devido nas relações entre filhos e genitores acima de tudo.

Conclusão

Portanto, a situação conhecida como alienação parental é muito complexa e pode realmente causar inúmeros problemas para os filhos que são os principais afetados com a situação. Sendo assim, se perceber que algo está acontecendo e que não dá para ser resolvido na base da conversa, um advogado e saiba exatamente quais os passos que precisam ser dados.

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