05.03.2021 · Rosa Lúcia Costa de Abreu
Revogação da Medida Provisória 905: quais os seus efeitos?
A revogação da Medida Provisória 905, de 12 de novembro de 2019, também conhecida como Contrato Verde-Amarelo, trouxe um cenário de grandes incertezas,…
Ler artigo

