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31 de janeiro de 2022
A 7ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) garantiu a um paciente que esteve internado por complicações decorrentes da Covid-19 o direito […]
31 de janeiro de 2022
Diante do aumento do número de casos de covid-19 e de internações no estado de São Paulo, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região prorrogará […]
20 de janeiro de 2022
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou jurisprudência dominante no sentido da inconstitucionalidade da utilização da Taxa Referencial (TR) como índice de atualização para correção monetária dos […]