Revisão de aposentadoria no INSS: como fazer a sua?

Muitas são as dúvidas das pessoas sobre as regras para se aposentar pelo INSS após a Reforma da Previdência, o que faz aumentar os questionamentos sobre os benefícios concedidos e o volume de revisão de aposentadoria.

Nada mais justo, afinal estamos falando de um benefício que será a única fonte de renda para a grande maioria dos brasileiros em idade avançada e depois de décadas de trabalho.

A revisão de aposentadoria pelo INSS é um processo administrativo, aberto e conduzido pelo segurado para solicitar a reanálise do benefício concedido. O INSS que, por sua vez, concede ou rejeita o pedido.

Por ser um processo administrativo, ele é feito diretamente pelo segurado junto ao INSS, sem processo judicial, mas isso não torna o processo mais simples: o beneficiário deve buscar todas as garantias antes de dar entrada na revisão.

Por que é essencial preparar-se para pedir a revisão? Como você pode fazer o pedido para alterar a aposentadoria no INSS? Existem riscos envolvidos nesse processo?

Nesse artigo, vamos falar sobre a revisão da aposentadoria para ajudar você a tomar a melhor decisão na busca pelo seu direito!

Quem pode solicitar a revisão de aposentadoria do INSS?

Todo e qualquer cidadão aposentado pelo INSS tem o direito de solicitar a revisão do benefício, seja porque acredita que faltam dados importantes no cálculo da aposentadoria ou porque uma nova decisão legal sobre o assunto o favorece de alguma forma.

Quais são os tipos de revisão de aposentadoria possíveis?

Existem dois tipos de revisão de aposentadoria que são baseados em erros no processo do INSS ou em decisões legais que gerem o direito à revisão do valor da aposentadoria. Vamos falar deles.

1 – Revisão de fato da aposentadoria

Essa é a revisão de aposentadoria mais comum porque tem relação com falhas no processo de análise e concessão de benefício. Podemos dizer que é uma revisão técnica da aposentadoria, pois tem relação com a qualidade das informações usadas.

A revisão pode surgir a partir de diversas situações, dentre elas:

• Ausência de períodos de atividade especial;
• Falta de contribuições no exterior;
• Vínculos empregatícios ausentes ou sem contribuição do empregador;
• Salários de contribuição mais altos que os constantes do CNIS.

Para os casos de vínculos de emprego não considerados, será necessário contar com uma sentença trabalhista para comprovar o direito.

Como podemos ver, esses motivos para rever a aposentadoria são simples de apontar, porém é preciso ter cuidado para que os fatos sejam bem fundamentados e comprovados para que não haja risco de reduzir a aposentadoria em vez de aumentar!

Um advogado previdenciário é fundamental para dar o andamento correto à revisão e criar as chances reais de sucesso.

2 – Revisão de direito da aposentadoria

As revisões de direito da aposentadoria podem surgir a partir de decisões judiciais que favoreçam uma determinada parcela dos segurados do INSS.

São as famosas decisões do STF ou do STJ que têm grande repercussão e abrem espaço para que os segurados peçam a revisão.

Como a revisão de direito na aposentadoria nesses casos é baseada em legislação e decisões judiciais, antes de usá-las, é fundamental que um advogado especializado em INSS analise para garantir que o seu caso tem chances reais de ser aprovado.

Como saber se você tem direito à revisão de aposentadoria?

Se você não estiver satisfeito com o valor da aposentadoria, existem dois documentos usados no processo de concessão que podem dar indícios de que o valor da pensão está errado.

• Carta de Concessão do Benefício: documento entregue pelo INSS ao segurado e que contém as informações usadas para definir o valor do benefício;
• Processo Administrativo (PA): documento que pode ser solicitado ao órgão através dos mesmos canais de relacionamento do INSS – o telefone 135 e o site Meu INSS.

Como podemos imaginar, são documentos com uma linguagem técnica que a maioria das pessoas não conhece. Nesse caso, o ideal é buscar a consultoria de um advogado especializado em benefícios do INSS para analisar.

Existe prazo para requerer revisão de aposentadoria oficial?

Sim, o segurado do INSS pode dar entrada na revisão de aposentadoria em um prazo de até dez anos contados a partir do primeiro dia do mês seguinte ao de início da concessão do benefício.

• Por exemplo, se você começou a receber a aposentadoria do INSS em junho de 2019, o seu prazo de direito ao pedido de revisão começa em 1 de julho de 2019 e termina em 30 de junho de 2029;

Não há carência de data para a revisão de aposentadoria; você pode solicita-la a partir do dia seguinte ao início do pagamento do benefício.

A recomendação é, assim que a aposentadoria for concedida, estudar cuidadosamente a carta de concessão para definir se há uma revisão a ser pedida.

Como solicitar revisão de aposentadoria do INSS?

Existem dois caminhos para solicitar a revisão da aposentadoria.

Site Meu INSS

O site Meu INSS  é o meio mais prático e ágil de pedir a revisão de aposentadoria, pois você pode fazer tudo no conforto de casa, incluindo o envio de documentos digitalizados.

Existe a opção do aplicativo Meu INSS para smartphones. Alguns cuidados são essenciais neste procedimento:

• O caminho para gerar uma solicitação de revisão é o Serviços em Destaque / Recurso e Revisão / Revisão;
• Após escolher o caminho acima, o sistema solicitará a atualização de dados cadastrais. Isso é fundamental para garantir a comunicação correta do INSS com o segurado para dar avisos sobre o andamento e o resultado da revisão;
• O sistema solicitará a concordância do segurado sobre as possibilidades de que a revisão poderá resultar na redução ou na perda do direito à aposentadoria. Prossiga somente se você tiver a segurança sobre a manutenção do direito já adquirido!

Atendimento presencial do INSS

Mesmo com o crescimento da abrangência de serviços do site, o atendimento nas agências do INSS continua existindo e pode ser agendado através do telefone 135.

Durante a ligação, você informará alguns dados eletronicamente e outros serão solicitados pelo atendente. A presença em uma agência será necessária para fazer a entrega dos documentos.

A revisão pode reduzir o valor ou cancelar a aposentadoria?

Infelizmente, sim.

Da mesma forma que o INSS pode acatar a sua solicitação e aumentar o valor da aposentadoria, também poderá reduzir o benefício!

Isso acontece porque o órgão, para analisar o seu pleito, vai olhar o processo de concessão do benefício como um todo e pode encontrar um erro que, corrigido, pode levar ao cancelamento ou à redução da aposentadoria.

Ou seja, você pode criar o efeito contrário do esperado!

Evidentemente, você não abrirá mão do seu direito se há elementos para que ele seja defendido, porém antes de decidir por pedir a revisão do seu benefício, converse com um advogado com experiência em temas previdenciários como os profissionais Monteiro e Abreu.

Eles se dedicam a conhecer e interpretar a legislação e as normas e procedimentos do INSS.

Além disso, você receberá todas as orientações que precisa para dar entrada no requerimento de revisão com segurança e chances reais de sucesso, além de garantir que não será surpreendido por uma redução de pensão!