Como Calcular Rescisão de Contrato de Trabalho?

Demissão sem justa causa: como proceder nesse momento?

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Publicado por Rosa Lúcia Costa de Abreu em 15 de fevereiro de 2022

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A rescisão de contrato de trabalho não começa nem termina nos cálculos!

Se os cálculos para rescindir contrato são a parte mais complexa do processo de demitir, na verdade eles são uma parte inserida em etapas igualmente importantes.

A boa execução de cada uma resultará em tranquilidade para empregador e empregado.

Aviso prévio (trabalhado ou indenizado)
Exame demissional
Termo de quitação anual
Termo de rescisão de contrato de trabalho
Baixa da carteira de trabalho
Pagamento da rescisão

Conheça nosso artigo com o detalhamento de cada uma dessas etapas.

Vamos conhecer a seguir as formas de demissão para descobrir como calcular rescisão corretamente.

Demissão sem justa causa

O desligamento sem justa causa é a forma mais conhecida e praticada pois é usada quando a empresa quer demitir o funcionário por uma causa que não seja violação das leis e não configura uma falha grave no âmbito das relações trabalhistas.

As situações mais comuns são:

Insatisfação com o desempenho do funcionário;
Problemas de relacionamento não tipificados como crime, como a agressão verbal e outros;
Reestruturação da empresa ou do de setor do empregado;
Corte de custos da empresa (por crise econômica ou setorial);
Implantação de novas tecnologias que acabem com funções;
Faltas e atrasos não justificados;
Comportamento que impeça a adequação à política da empresa.

Por ser a forma de demitir mais amigável entre as partes, é a que prevê a maior quantidade de direitos de rescisão.

Quais os direitos do empregado demitido sem justa causa?

Saldo de salário;
Aviso prévio indenizado (por decisão da empresa);
Décimo-terceiro proporcional;
Férias proporcionais;
Terço de férias proporcionais;
Férias vencidas (se houver);
Terço de férias vencidas;
Multa de 40% sobre o saldo de FGTS depositado pela empresa.

Além destas verbas de rescisão trabalhista, os direitos abaixo são garantidos por decisão do trabalhador e podem entrar no cálculo ao calcular rescisão:

Seguro-desemprego;
Saque do saldo do FGTS depositado pela empresa.

Demissão por justa causa

A demissão por justa causa trata-se do oposto; ela é conduzida quando o empregado comete uma falha considerada grave, descumprindo uma norma do contrato de trabalho ou cometendo crime.

Por esse motivo, é a forma de demissão com o menor valor de verbas de rescisão. Entre as muitas situações previstas, estão:

Atos de indisciplina e insubordinação;
Abandono de emprego;
Compartilhamento de dados confidenciais com terceiros;
Violação de segredo empresarial;
Atos de improbidade;
Agressão verbal, física, assédio moral ou sexual.

É fundamental que a empresa se municie de provas e testemunhos caso seja necessário provar em juízo a situação que determinou a demissão nessa condição.

Quais os direitos do empregado demitido por justa causa?

Saldo de salário;
Horas extras trabalhadas;
Férias vencidas (se houver);
Terço de férias vencidas.

O trabalhador não terá direito ao seguro-desemprego e ao saque do FGTS.

Pedido de demissão sem justa causa

Nessa modalidade, o empregado decide desligar-se da empresa sem um motivo grave por parte do empregador. Normalmente, a decisão ocorre quando o funcionário:

Está insatisfeito com as funções, o salário ou ambiente de trabalho;
Não há perspectiva de crescimento;
Consegue uma oportunidade de trabalho melhor.

O empregado deve cumprir o aviso prévio de 30 dias. Porém, se preferir desligar-se imediatamente, o valor do aviso prévio será descontado da rescisão trabalhista.

Quais os direitos do empregado que pede demissão sem justa causa?

Saldo de salário;
Décimo-terceiro proporcional;
Férias proporcionais;
Terço de férias proporcionais;
Férias vencidas (se houver);
Terço de férias vencidas.

O trabalhador não terá direito ao seguro-desemprego e ao saque do FGTS, então pode retirar esses fatores ao calcular rescisão.

calcular demissão por justa causa

Pedido de demissão por justa causa (rescisão indireta)

Nessa modalidade, o empregado decide desligar-se da empresa porque esta descumpriu uma ou algumas cláusulas do contrato ou previstas em lei. Alguns casos são bastante conhecidos:

Descumprimento de salário e benefícios pactuados;
Assédio moral;
Jornada de trabalho excessiva;
Exposição a condições de risco ou indignas de trabalho.

Quais os direitos do empregado que pede demissão por justa causa?

Sendo um rompimento de contrato de trabalho por falha do empregador, este deverá pagar todas as verbas de rescisão previstas na demissão sem justa causa.

Além disso, o trabalhador terá direito ao seguro-desemprego e sacar o saldo do FGTS.

Assim como o empregado pode questionar judicialmente a demissão por justa causa, a empresa também poderá fazê-lo na rescisão indireta, o que pode fazer com que o valor rescisório não seja pago imediatamente.

Rescisão por comum acordo (consensual)

A rescisão trabalhista consensual ocorre quando, de forma amigável, empregador e empregado decidem romper o vínculo trabalhista. Não há motivos que desabonem as condutas de ambas as partes.

Quais os direitos do empregado na rescisão consensual?

São os mesmos da demissão sem justa causa, com exceção:

Do aviso prévio indenizado, reduzido em 50%;
Da multa sobre o saldo de FGTS, reduzida para 20%.

O trabalhador não terá direito ao seguro-desemprego e o saque do saldo do FGTS.

Rescisão por culpa recíproca

A rescisão de culpa recíproca ocorre quando ambas as partes descumprem cláusula do contrato trabalhista ou direito previsto em lei.

Quais os direitos do empregado na rescisão recíproca?

Férias vencidas : R$ 36.000 (1.000 x 36)

Terço proporcional : R$ 12.000

Por que é importante calcular corretamente a rescisão trabalhista

O pagamento da rescisão contratual correta, além de cumprir uma das obrigações trabalhistas mais importantes – e naturalmente das mais observadas – também traz benefícios que muitas empresas costumam ignorar no dia a dia.

Evita um processo trabalhista

Qualquer erro na composição do valor de rescisão pode ser questionado judicialmente pelo empregado e essa medida pode ter um custo financeiro alto caso o processo seja ganho pelo trabalhador.

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Promove o bom clima organizacional

Qual profissional quer trabalhar preocupado se vai receber o salário no fim do mês ou se a empresa não é cuidadosa com os direitos trabalhistas?

Cumprir de forma exemplar o processo de demissão, do ponto de vista documental e de pagamento dos direitos trabalhistas transmite uma mensagem positiva para os demais funcionários, contribuindo para manter a motivação e o clima empresarial.

Preserva a imagem positiva da empresa

Hoje em dia, não só as empresas buscam pelos melhores talentos no mercado; esses talentos querem trabalhar em empresas que se destacam pelas melhores condutas e o cumprimento de todas as suas obrigações, especialmente as trabalhistas.

Funcionários demitidos que saiam com uma boa relação com a empresa serão os melhores propagadores da imagem positiva da empresa.

Evite problemas sérios com o processo de demissão

Como podemos ver, encerrar um vínculo empregatício é um processo com muitos detalhes que vão além de saber como calcular rescisão de trabalho, etapas que devem ser cumpridas e uma preocupação central: que o resultado financeiro para o trabalhador seja correto.

Exige muita atenção e suscita diversas dúvidas que devem ser sanadas antes de entregar o cheque ao trabalhador, para evitar que um descuido cause um grande problema judicial.

Outro ponto de alerta é definir o modelo de demissão: uma decisão errada muda completamente o processo e pode criar um transtorno ainda maior na Justiça.

Mas como fazer para evitar imprevistos e surpresas desagradáveis?

A recomendação é sempre buscar a orientação de um advogado trabalhista experiente na Monteiro e Abreu que irá analisar todos os aspectos que envolvem os contratos firmados, as relações trabalhistas e garantir que não haja erro na rescisão trabalhista.

Dessa forma, seus funcionários poderão buscar novas oportunidades e levar da empresa uma parceria que trouxe apenas satisfação para todos!

Quer saber mais sobre outros temas do Direito Trabalhista, além de outras áreas do Direito? A segurança da informação é fundamental e você vai encontrá-la nos nossos artigos.

Venha conhecer o Blog Monteiro e Abreu. Aqui você consome informação de qualidade!

como calcular rescisão de contrato?

Para fazer o cálculo da rescisão do contrato de trabalho é preciso levar em consideração vários fatores como: Saldo de Salário, Aviso Prévio, Décimo-Terceiro Proporcional, Férias Proporcionais e Férias Vencidas.

O que é rescisão de contrato?

O momento de demitir um funcionário nunca é fácil para empregado e empregador, mesmo que seja um desligamento sem justa causa. Isso aumenta a responsabilidade de como calcular rescisão de contrato de trabalho corretamente.

O que é pago na rescisão de contrato de trabalho?

Como funciona a rescisão de contrato?

É muito comum que as empresas tenham diversas dúvidas sobre o que deve ser pago de acordo com a modalidade de demissão usada – e são várias – em especial naquelas que não são usuais. Conhecer bem as verbas rescisórias e fazer os cálculos corretos são essenciais também para a segurança da empresa, evitando danos à imagem e prejuízos financeiros relevantes.

Rosa Lúcia Costa de Abreu

OAB/SP 134.219

Como calcular rescisão de contrato de trabalho e não correr riscos!