23.03.2020 · Rosa Lúcia Costa de Abreu
Regras estabelecidas na MP 927/2020
Santos, 23 de março de 2020. Das regras estabelecidas na MP 927/2020. Em meio ao caos ocasionado pela COVID-19, o Governo vem sendo…
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Categoria: Blog
23.03.2020 · Valkira Monteiro
Covid – 19 – A Medida Provisória 927/2020
As medidas provisórias trabalhistas adotadas pelo governo do Presidente Jair Bolsonaro, para enfrentar o COVID-19, publicada ontem dia 22/03/2020, já estão em vigor.…
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15.03.2020 · Valkira Monteiro
Direito Adquirido e Reforma da Previdência
Entender o que é de fato o direito adquirido e como ele passará a funcionar após a Reforma da Previdência é fundamental principalmente…
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