02.04.2020 · Rosa Lúcia Costa de Abreu
Medida Provisória nº 936, de 1º de Abril de 2020
Santos, 02 de abril de 2020. Após a MP 927 que previa a suspensão do contrato de trabalho, porém, sem qualquer remuneração, item…
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Categoria: Blog
01.04.2020 · Rosa Lúcia Costa de Abreu
Devedores de pensão alimentícia no Ceará deverão cumprir prisão em regime domiciliar
Devido à gravidade da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo de Tarso Sanseverino deferiu…
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01.04.2020 · Rosa Lúcia Costa de Abreu
LOAS pode ser cancelado?
Mais conhecida como LOAS, a Lei Orgânica da Assistência Social é a responsável por regulamentar o artigo 203, inciso V, da Constituição Federal,…
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