Trabalhador não receberá adicional por mudança de localidade superior a dois anos.

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o Consórcio de Operação de Moinhos Bunge – J Macedo da condenação ao pagamento de adicional de transferência a um empregado que realizou uma mudança de localidade por tempo superior a dois anos. De acordo com o entendimento da Turma, a transferência superior a dois anos é considerada definitiva e, por isso, o adicional é indevido.

O empregado, que atuava como coordenador, foi originalmente contratado em São Paulo e transferido para Fortaleza (CE), em 2000, e para Ponta Grossa (PR), em 2005, onde trabalhou até a sua dispensa, em 2009. O consórcio afirmou que ele tinha pleno conhecimento da possibilidade de ser transferido para outra localidade, em caráter definitivo, quando foi contratado.

Na avaliação do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), o adicional de mudança de localidade era devido ao empregado porque ele não pediu para mudar de localidade nem recebeu as respectivas vantagens quando foi mandado para Ponta Grossa. No recurso ao TST, a empresa ressaltou que ele permaneceu em Ponta Grossa por três anos e cinco meses, tempo suficiente para caracterizar a definitividade da transferência.

Segundo o desembargador convocado Valdir Florindo, relator que examinou o recurso, a jurisprudência do TST vem se firmando no sentido de entender como definitiva a transferência com duração superior a dois anos, situação em que não é devido o adicional, como dispõe a Orientação Jurisprudencial 113 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do TST. Diante do exposto, o relator excluiu da condenação imposta à empresa o pagamento do adicional de transferência e reflexos. Seu voto foi seguido por unanimidade.

(Mário Correia/PA)

Processo: RR-552800-62.2009.5.09.0678

O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).

Quinta-feira, 14/11/13.

FONTE: TST