Quem tem direito ao Auxílio Emergencial?

concessão de férias na pandemia
A concessão de férias na pandemia
15 de julho de 2020
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Direito ao Auxílio Emergencial

O que é o Auxílio Emergencial?

O Auxílio Emergencial é um benefício no valor de R$ 600,00 que está sendo pago aos trabalhadores sem carteira assinada, desempregados e Microempreendedores Individuais (MEIs).

A proposta prevê o pagamento de três parcelas aos beneficiários que se encaixam nas modalidades do projeto, a fim de oferecer à população que precisa uma ajuda extra na pandemia.

Logo, o Auxílio Emergencial é uma forma de contribuição de renda para o cidadão que frente à pandemia foi substancialmente afetado, recebendo rendas muito pequenas ou ficando bem próximo ao desemprego.

No entanto, quem tem direito ao Auxílio Emergencial? Veja os principais requisitos a seguir.

Auxílio Emergencial: quem pode solicitar?

O projeto do Auxílio Emergencial foi pensado, a princípio, para ajudar aquelas pessoas que já não possuem um emprego formal e com a pandemia foram ainda mais prejudicados – ficando impossibilitadas de ganhar uma renda básica.

Assim, para solicitar o benefício é preciso se encaixar nos seguintes requisitos:

  • Não possuir um emprego formal de qualquer tipo;
  • Estar desempregado e não estar recebendo o seguro desemprego;
  • Ser MEI (microempreendedor individual);
  • Ou ser contribuinte individual da Previdência.

Além disso, ao se encaixar em pelo menos um desses requisitos, o cidadão ainda deverá comprovar que:

  • Sua renda familiar total não ultrapassa três salários mínimos (R$ 3.135,00) ou que a renda per capita – por membro da família – não é maior do que meio salário mínimo (R$ 522,50).
  • Que seus rendimento tributáveis não são maiores que R$ 28.559,70, conforme a declaração do Imposto de Renda do ano anterior.

Vale ressaltar ainda que pessoas que tiveram o contrato de trabalho encerrado em consequência ao estado de calamidade pública também têm o direito ao benefício. [Insira o link do artigo “Rescisão Contratual em Tempo de Coronavírus” aqui]

Como solicitar o Auxílio Emergencial?

Para solicitar o Auxílio Emergencial basta se encaixar dentro dos requisitos do projeto, acessar a plataforma do Auxílio Emergencial da CAIXA e realizar o requerimento. A solicitação pode ser feita através do site ou do aplicativo do benefício.

A solicitação requer o preenchimento dos dados do solicitante e dos membros de sua família, por isso, lembre-se de ter em mãos toda a documentação necessária na hora de realizar o requerimento junto à CAIXA.

Saiba mais sobre as medidas implantadas em meio à crise – como o Auxílio Emergencial – no nosso blog e veja fique por dentro dos serviços jurídicos em Santos com que trabalhamos.

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