04.03.2024 · Rosa Lúcia Costa de Abreu
Vaga de Garagem Pode Ser Penhorada Para Pagar Dívida Trabalhista
O caso foi julgado pela 2ª Turma do TST – Tribunal Superior do Trabalho no último dia 28/02 que acabou por afastar a…
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Categoria: Jurisprudência
10.01.2014 · Rosa Lúcia Costa de Abreu
Bem de família pode ser parcialmente penhorado para pagamento de dívida trabalhista
Uma fração de 800 m² de uma propriedade caracterizada como bem de família foi penhorada, mesmo estando em um terreno destinado à residência da…
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09.01.2014 · Rosa Lúcia Costa de Abreu
STF analisará formas de demissão de trabalhadores
O Supremo Tribunal Federal (STF) dará a última palavra em discussões trabalhistas sobre a demissão de trabalhadores que poderão alterar a dinâmica das…
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