Penhora

30 de julho de 2025

Meu Ex Não Paga Pensão: Veja o Que Fazer e Quais Medidas Legais Tomar

Pensão alimentícia é um direito — e não pode ser ignorado A pensão alimentícia existe para garantir as necessidades básicas de filhos menores ou dependentes. Quando […]
10 de janeiro de 2014
Bem de família

Bem de família pode ser parcialmente penhorado para pagamento de dívida trabalhista

Uma fração de 800 m² de uma propriedade caracterizada como bem de família foi penhorada, mesmo estando em um terreno destinado à residência da família do sócio […]