Direitos dos Pais
16 de março de 2026
Introdução A separação dos pais não encerra as responsabilidades em relação aos filhos. Pelo contrário: muitas decisões importantes continuam precisando ser tomadas em conjunto — especialmente […]
11 de outubro de 2019
Não é necessária previsão expressa em lei para que seja autorizada a redução de jornada de trabalho em casos especiais. É o que decidiu a 10ª […]