Categoria: Direito Trabalhista

17.11.2017 · Rosa Lúcia Costa de Abreu

MP da reforma trabalhista proíbe seguro-desemprego a intermitente

A MP (medida provisória) que regulamenta itens pendentes da reforma trabalhista acaba com uma dúvida sobre a abrangência das medidas provisórias e deixa…

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17.11.2017 · Rosa Lúcia Costa de Abreu

Governo edita MP que muda pontos da reforma trabalhista

O governo federal editou a Medida Provisória 808, na terça-feira (14), para ajustar pontos da reforma trabalhista, que entrou em vigor no sábado…

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17.04.2015 · Valkira Monteiro

Deputados aprovam regulamentação das terceirizações

A aprovação na noite de ontem (8), pela Câmara, do texto principal do projeto de lei que regulamenta os contratos de terceirização no…

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