Categoria: Blog

17.11.2017 · Rosa Lúcia Costa de Abreu

MP da reforma trabalhista proíbe seguro-desemprego a intermitente

A MP (medida provisória) que regulamenta itens pendentes da reforma trabalhista acaba com uma dúvida sobre a abrangência das medidas provisórias e deixa…

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17.11.2017 · Rosa Lúcia Costa de Abreu

Governo edita MP que muda pontos da reforma trabalhista

O governo federal editou a Medida Provisória 808, na terça-feira (14), para ajustar pontos da reforma trabalhista, que entrou em vigor no sábado…

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24.10.2017 · Rosa Lúcia Costa de Abreu

Reforma trabalhista em pauta

“Qualquer norma jurídica, por mais clara que possa parecer, precisa de interpretação”, defende ministro Maurício Godinho. Magistrado fez a conferência de abertura da…

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