Revogação do Capítulo VIII da MP 927/2020

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Santos, 24 de março de 2020.

Da revogação do Capítulo VIII da MP 927/2020.

Como esperado, o item que tratava da suspensão do contrato de trabalho por quatro meses sem remuneração foi revogado ontem pelo Presidente Jair Bolsonaro. Segundo o Presidente da Câmara Rodrigo Maia e alguns partidos a medida precisa de aperfeiçoamento. E será reanalisada.

Todavia por ora, os demais itens de flexibilização estão mantidos e tem efeito imediato.

Passível de reanálise ou não é necessário que isto seja feito com urgência, afinal, empregadores e empregados não podem ficar a mercê de incertezas que venham prejudicá-los no futuro.

Rosa Lúcia Costa de Abreu.

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