CLT ou PJ: entenda as diferenças para fazer a sua escolha!

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Sair do trabalho como CLT e atuar como PJ (Pessoa Jurídica) é um projeto profissional cada vez maior para as pessoas no Brasil. Em dados de 2019, 50% dos brasileiros querem um negócio próprio.

A insatisfação no emprego atual, a falta de horizontes na carreira, o sonho de empreender ou ter mais controle sobre o ritmo de trabalho são fatores que pesam nesse desejo.

Porém, muitas vezes trabalhar como PJ não é uma opção: um número crescente de empresas optam por contratar dessa forma para reduzir custos com folha de pagamento ou trabalhos com necessidade de um vínculo menor.

Dessa forma, seja uma oferta de trabalho como PJ ou o desejo de empreender, é fundamental conhecer as características de cada modelo, pois elas podem se tornar um incentivo ou uma barreira, conforme o momento profissional ou pessoal.

Neste artigo, vamos falar sobre as principais diferenças entre CLT e PJ e como elas ajudam a entender os benefícios e riscos em cada caminho.

Renda mensal

Celetista

Em uma remuneração como CLT existem os descontos de INSS e Imposto de Renda e para um salário de R$10.000,00 por exemplo, o total de descontos chega a 25% do salário.

Por outro lado, o celetista tem diversos direitos trabalhistas garantidos e que não existem na relação dos PJ com seus contratantes. Também usufruem de plano de saúde, vale-alimentação e vale-transporte com descontos muito baixos no holerite – quando ocorrem.

Pessoa jurídica

A carga tributária sobre o faturamento de PJ é muito menor. Uma empresa cadastrada no Simples Nacional paga em torno de 6% sobre o faturamento, o recolhimento mensal de INSS e não paga ISS.

Porém, é preciso ter atenção com alguns custos e despesas que não aparecem na nota fiscal.

  • Abertura e legalização da empresa;
  • Plano de saúde;
  • Alimentação;
  • Locomoção;
  • Férias não remuneradas.

Garantias trabalhistas

Celetista

Veja os principais direitos trabalhistas para um trabalhador com carteira assinada .

  • FGTS (pago integralmente pelo empregador);
  • INSS (empregado e empregador contribuem);
  • Décimo-terceiro salário;
  • Férias remuneradas;
  • Seguro-desemprego.

Pessoa jurídica

O trabalhador em PJ tem direito apenas à aposentadoria calculada de acordo com o recolhimento do INSS que for feito por ele.

Se quiser garantir os montantes dos demais benefícios, deverá criar uma poupança mensal que reflita as garantias de um profissional celetista. O apoio de um advogado especialista em cálculos trabalhistas é uma ótima opção para poupar corretamente!

Estabilidade e gestão de carreira

Celetista

Carteira assinada ainda é sinônimo de estabilidade profissional para milhões de brasileiros, pelos benefícios trabalhistas envolvidos e o investimento do empregador para ocupar a vaga.

Com uma boa performance e uma economia estável, não há grandes motivos para se preocupar. O crescimento profissional, porém, fica condicionado às possibilidades internas e as políticas da empresa.

O horário de trabalho inflexível desmotiva muitas pessoas que vivem em cidades onde o trânsito e a insegurança são questões críticas – e costuma ser um motivo forte para pensar em se tornar PJ.

Por outro lado, as empresas vêm investindo no home office (link para 013-005) como uma forma de garantir a performance e proporcionar mais qualidade de vida aos seus funcionários.

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Pessoa jurídica

O profissional PJ tem uma renda líquida maior, os encargos se limitam aos impostos mensais e o INSS, porém não há a segurança trabalhista proporcionada pelo vínculo de CLT.

O crescimento profissional depende da conquista de clientes. Um motivador para muitos trabalhadores PJ é ser protagonista no mercado.

  • Prospectar, conquistar e fidelizar clientes;
  • Gerir todos os passos visando a satisfação dos clientes;
  • Usufruir diretamente dos resultados – reputação, faturamento, lucro.

A estabilidade deve estar apoiada em contratos com boa rentabilidade e rescisões favoráveis para compensar os períodos com faturamento baixo ou inadimplência alta.

Os sonhados horários alternativos de trabalho são possíveis em setores como TI e rotinas empresariais. Em outros, como a prestação de serviços a supermercados e shoppings, por exemplo, o expediente deve ser o tradicional para atender nos horários dos clientes.

Planejamento financeiro: CLT ou PJ?

Celetista

Existe uma renda mensal garantida, o que ajuda a planejar melhor o orçamento pessoal. Em caso de demissão, as verbas indenizatórias, mesmo longe de serem uma garantia de estabilidade financeira, proporcionam um cenário com menos insegurança.

Pessoa jurídica

Os rendimentos vêm do faturamento que é, por natureza, instável – não há como garantir as vendas e a inadimplência de clientes. A receita de um mês pode ser usada, repentinamente, para pagar dois ou três.

Além disso, existem despesas que são prioritárias antes de auferir os lucros – folha, impostos, fornecedores.  Portanto, o profissional PJ deve ter:

  • Fundo de reserva que corresponda de 6 e 12 meses de despesas pessoais;
  • Capital de giro para 12 meses de operação (compras, despesas, folha, INSS);
  • Um orçamento empresarial e um fluxo de caixa realistas, prevendo momentos difíceis;
  • Um controle rígido sobre as finanças da empresa e pessoais.

Como vimos neste artigo, os modelos de trabalho CLT e PJ têm características e diferenças marcantes e elas podem ter um peso significativo nos momentos de vida profissional e pessoal.

É fundamental avaliar as vantagens e desvantagens de ser PJ ou CLT. Contar com uma orientação profissional como a Monteiro e Abreu fará toda a diferença antes de tomar uma decisão que pode mudar radicalmente a vida!

Quer saber mais sobre outros temas do Direito do Trabalho, além de outras áreas do Direito como o cálculo de rescisão de contrato? A segurança da informação é fundamental e você vai encontrá-la nos nossos artigos.

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