Benefícios no home office: o que muda trabalhando em casa?

A crise mundial deflagrada pela Covid-19 trouxe desafios inesperados para as relações trabalhistas em todo o mundo. No Brasil em especial, uma pergunta é unânime para quem passou a trabalhar em casa: como ficam os benefícios no trabalho home office?

Eles são muitos, com características, fatos geradores e formas de concessão diferentes e provocam variadas interpretações.

Afinal, estamos falando de uma situação única: milhões de pessoas em home work e empresas com suas salas vazias – por meses e, para boa parte delas, pode ser um processo permanente.

Naturalmente, surgem questões: é obrigatório manter o pagamento do vale-refeição? O vale-transporte deve ser mantido? Como fica o auxílio-creche e o convênio médico?

As interpretações podem ser várias, num misto de orientações com recomendações sobre um assunto delicado.

Por este motivo, preparamos este artigo sobre os benefícios no trabalho em casa para orientar empregadores e profissionais da melhor forma.

3 cuidados para definir os benefícios no home office

1 – Busque toda informação de qualidade disponível

A internet é a mais completa biblioteca sobre todos os assuntos, porém também há muito achismo sobre diversos temas, especialmente os direitos e benefícios trabalhistas.

É fundamental buscar orientação com orgãos oficiais  ou com consultas em sites reconhecidamente seguros de escritórios de advocacia e contabilidade trabalhista.

2 – Nem sempre seguir a regra é o melhor caminho para os benefícios no home office

Certamente, não falamos de descumprir regras; a questão é definir se um caminho alternativo – também legal – pode surtir um impacto mais positivo nas equipes.

Um bom exemplo são os benefícios que legalmente podem ser suprimidos mas o custo de clima na organização tende a ser maior do que a economia feita.

3 – Entenda os impactos das mudanças no clima organizacional

Benefícios são um tema sempre sensível, especialmente em um país com tantas desigualdades sociais, onde eles podem fazer uma grandes diferença nos orçamentos familiares.

Retirar apenas pelo viés financeiro pode desconsiderar os impactos negativos que essa medida terá na motivação dos funcionários – e como sabemos, podem ser muitos de uma só vez em home work.

Vale-refeição

O vale-refeição é um dos benefícios diretamente ligados ao trabalho do profissional dentro da empresa. Portanto, em tese, ele pode ser suprimido caso o funcionário vá trabalhar regularmente em home office.

Porém essa retirada só será possível se o tíquete-refeição não foi concedido por negociação direta com o profissional, por convenção ou acordo coletivo – por fim, se ele foi concedido por liberalidade da empresa.

Vale-alimentação

Diferentemente do vale para refeição, o vale-alimentação é concedido para uso exclusivamente em compras de mercado, funcionando como um complemento no orçamento familiar.

Por não ser relacionado à atividade funcional, ele pode ser suprimido, mas somente se foi concedido pela empresa sem negociação coletiva ou acordo com o funcionário.

Há um entendimento de que o tíquete-alimentação não pode ser suprimido, mesmo sem acordo, pois representa uma importante forma de receita para muitas famílias e já incorporada à realidade delas.

Vale ressaltar o impacto motivacional que a supressão do vale-alimentação pode causar.

Vale-transporte

Esse é um benefício ligado diretamente à necessidade de trabalhar na empresa. Portanto, para profissionais que vão trabalhar em casa e tenham o vale-transporte concedido antes, para trabalhar na empresa, ele pode ser retirado.

É importante ressaltar que esta previsão se aplica somente aos casos de teletrabalho onde o trabalho em casa será regular e predominante.

Convênio médico

Por ser um benefício concedido por iniciativa da empresa – não há obrigação legal – o plano de saúde empresarial pode ser suspenso ou cancelado, exceto se houver acordo coletivo a respeito.

Por outro lado, manter o convênio médico é uma boa prática e de impacto positivo, por demonstrar o cuidado da empresa com seus funcionários, especialmente durante a pandemia, quando a demanda por atendimentos médicos pode aumentar.

É importante ressaltar que, em um país com graves problemas na saúde pública, o convênio médico é um atrativo e uma importante estratégia de retenção de profissionais.

Outros benefícios no home office

Originalmente, o auxílio-creche é obrigatório, na forma de um espaço ou um valor mensal, apenas nas empresas com mais de 30 funcionárias com mais de 16 anos. Abaixo deste número, o benefício é facultativo.

Porém, caso o auxílio para creche seja definido por acordo ou convenção, o direito deve ser mantido. Além disso, é outro benefício de alto impacto social e motivacional para mulheres que passam a trabalhar em casa de forma regular.

Outro benefício que se tornou bastante comum é o convênio de academias. Como ele é concedido por liberalidade, a empresa pode retirá-lo.

Como vimos neste artigo, existem diferentes correntes sobre a possibilidade de retirar benefícios no home office regular. É de suma importância avaliar as condições de concessão de cada benefício e sempre avaliar o custo social das decisões – que pode ser maior que o financeiro.

Quer saber mais sobre outros temas do Direito Trabalhista, além de outras áreas do Direito? A segurança da informação é fundamental e você vai encontrá-la nos nossos artigos.

Venha conhecer o Blog Monteiro e Abreu. Aqui você consome informação de qualidade!