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1 de abril de 2020
loas

LOAS pode ser cancelado?

Mais conhecida como LOAS, a Lei Orgânica da Assistência Social é a responsável por regulamentar o artigo 203, inciso V, da Constituição Federal, onde está disposto […]
31 de março de 2020
pagamento de salários em época de pandemia

Do fechamento das empresas, do pagamento de salários e benefícios em época de pandemia.

Santos, 31 de março de 2020. Com o fechamento das empresas neste período de pandemia os salários dos empregados não podem deixar de serem pagos. Logo, […]
24 de março de 2020
profissionais da saúde

A MP 927/2020 e os profissionais da saúde

Santos, 24 de março de 2020. A MP 927/2020 e os profissionais da saúde. Desde a edição da MP 927-2020 no último dia 22 vários debates […]