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2 de abril de 2020
medida provisória 936

Medida Provisória nº 936, de 1º de Abril de 2020

Santos, 02 de abril de 2020. Após a MP 927 que previa a suspensão do contrato de trabalho, porém, sem qualquer remuneração, item este da MP […]
1 de abril de 2020
pensão alimentícia

Devedores de pensão alimentícia no Ceará deverão cumprir prisão em regime domiciliar

Devido à gravidade da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo de Tarso Sanseverino deferiu parcialmente um pedido […]
1 de abril de 2020
loas

LOAS pode ser cancelado?

Mais conhecida como LOAS, a Lei Orgânica da Assistência Social é a responsável por regulamentar o artigo 203, inciso V, da Constituição Federal, onde está disposto […]