Direito Portuário / Operações Portuárias

  • Fiscal/Aduaneiro: assessoria a importadores e exportadores, apreensão e perdimento de carga, imposto decorrentes das operações de comércio exterior, defesas administrativas e judiciais.
  • Atuação em processos administrativos e judiciais em qualquer ponto do território nacional
  • Consultoria a empresas na elaboração ou interpretação de contratos, tais como: contratos de agenciamento, de afretamento, negócios portuários, prestação de serviço e outros ligados à atividade
  • Análise de Charter Party (Contrato de Afretamento)
  • Análise de Booking Note com sugestões de pranchas de carga/descarga usuais em todos os portos brasileiros e taxas de Demurrage praticadas pelo mercado
  • Elaboração de cálculo pró-forma
  • Análise e negociação das contas
  • Assessoria nos procedimentos de remessa de Demurrage para a obtenção de isenção tributária