Direito do Trabalho

No Direito do Trabalho o escritório atua em demandas individuais na defesa do empregado ou do empregador, bem como nas demandas coletivas, perante os respectivos Tribunais do Trabalho e no âmbito Administrativo perante os Órgãos Reguladores e Fiscalizadores do Trabalho.

Reclamatória Trabalhista

Caso você pessoa física ou jurídica possua problema ou dúvida na área trabalhista deverá buscar a orientação de um profissional do Direito do Trabalho, principalmente em face das alterações havidas por conta da Reforma Trabalhista desde o ano de 2017 que geraram riscos e custos, principalmente aos empregados de forma geral.

Custos estes com a sucumbência que consiste nos honorários advocatícios que serão arbitrados pelo juiz em caso de improcedência de certo pedido, exatamente como sempre ocorreu na Justiça Cível, onde ao condenar a parte, o magistrado arbitra honorários sucumbenciais, que na Justiça do Trabalho poderão ser entre 5 a 15% sobre o valor pedido. Atualmente, o valor do pedido é determinado na inicial trabalhista, ou seja, o advogado formula o pedido e atribui valor a ele.

Outro risco a ser ponderado é o custo das perícias técnicas/ médicas e contábeis, onde a parte que sucumbir deverá arcar com o custo dos honorários periciais.

Não significa que você como empregado não deve procurar ou discutir em juízo acerca de seus direitos trabalhistas, contudo há de analisar os riscos e as possibilidades reais de êxito que em geral dependem de robusta prova acerca das alegações. Prova esta que poderá ser documental, digital ou testemunhal, dependendo do que está se discutindo.

Atualmente há a possibilidade de submeter um acordo extrajudicial à Justiça do Trabalho, que você tenha realizado com seu empregador. Desta forma ele será homologado, servindo de garantia tanto para o empregado como para a empresa.

Resumindo: Se você tem dúvidas se possui ou não direitos na Área de Direito do Trabalho, precisará se munir da documentação relativa ao pacto laboral e buscar sempre a orientação de um profissional do Direito.

Defesa e/ou Consultoria Trabalhista

Nosso escritório atua tanto no Contencioso como em Consultoria preventiva.

As empresas devem também se acautelar com inovações jurídicas e atuais entendimentos jurisprudenciais que se ignorados podem ser lesivos ao negócio e levarem a prejuízos desnecessariamente.

Motivo pelo qual, a Consultoria para as pessoas jurídicas tem como objetivo adotar as melhores condutas na aplicação das regras do Direito do Trabalho, Previdenciário, Fiscal e Cultural dentro das empresas inclusive com a adoção de treinamento de pessoal com o foco de identificar os problemas, sugerindo soluções e a adoção de novos procedimentos na prevenção ou minimização de riscos passivos legais sempre em conjunto com a área de RH (Recursos Humanos), a fim de se evitar processos judiciais e administrativos.

Em ambos os casos, ou seja, na avaliação da situação da pessoa física ou jurídica necessário se faz a análise pelo profissional do direito do trabalho, bem como a coleta de toda a documentação correlata para averiguação do caso em questão.

Se você tem um problema jurídico na área do Direito do Trabalho e precisa de consultoria preventiva ou mesmo de defesa na esfera judicial ou administrativa, o importante é a informação que somente poderá ser obtida por um profissional especializado.

Você está tendo problemas desta ordem? Confie na ajuda de um profissional, entre em contato com a Sociedade de Advogados Monteiro e Abreu e nos deixe saber como podemos te ajudar nesse momento.

Fale agora mesmo com um dos nossos advogados!